Termos e Condições
Termos e Condições de Utilização e Venda
Rita Lisboa – Empresário em Nome Individual
Nome: Luis Pereira de Sousa
NIF: 251891186
Morada: 120, Rua Teatro de Aldriz, Santa Maria da Feira , 4505-110
1. Introdução
O website https://rita-lisboa.pt é operado por Luis Sousa – Empresário em Nome Individual (doravante designado “nós”, “nosso” ou “nossa loja”).
Ao aceder e utilizar este website e/ou ao adquirir produtos através dele, o utilizador (“cliente”) concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade.
Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo navegadores, clientes, fornecedores, comerciantes e/ou prestadores de conteúdo.
2. Condições de Utilização
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O cliente declara ter idade legal para celebrar contratos de compra e venda (18 anos em Portugal).
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É proibida a utilização dos nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados.
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Não pode transmitir vírus, worms ou código malicioso.
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A violação destas regras resultará na imediata cessação dos serviços.
3. Produtos e Serviços
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Os produtos apresentados no website não constituem uma proposta contratual, mas sim um catálogo online.
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Ao clicar em “Comprar”, o cliente formaliza uma proposta de compra.
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O contrato apenas se considera celebrado após envio de confirmação de aceitação da encomenda pela Rita Lisboa.
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Poderão ocorrer alterações de preço sem aviso prévio.
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Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock.
4. Preços, Pagamentos e Impostos
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Os preços estão apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
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O pagamento é efetuado através dos métodos disponíveis no checkout, incluindo Easypay.
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Quaisquer taxas alfandegárias ou de importação (caso aplicável) são da responsabilidade do cliente.
5. Entregas
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Os prazos de entrega indicados são estimativas, podendo variar conforme o destino e transportadora.
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A responsabilidade da loja termina com a entrega do produto ao transportador.
6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos da legislação em vigor (DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o cliente dispõe de 14 dias úteis após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
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O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
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Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo defeito do produto.
7. Garantia e Reclamações
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Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na lei portuguesa.
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Para reclamações, deve contactar-nos através do email: info@rita-lisboa.pt.
8. Limitação de Responsabilidade
Não garantimos que o website funcione sem interrupções ou erros. Não seremos responsáveis por perdas indiretas, danos acidentais ou consequenciais resultantes do uso dos nossos serviços ou produtos.
9. Proibições
É proibido utilizar o website para:
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Atividades fraudulentas ou ilegais.
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Distribuição de malware ou código nocivo.
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Violar direitos de propriedade intelectual.
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Enviar spam, phishing ou outras práticas abusivas.
10. Proteção de Dados Pessoais
A recolha e tratamento de dados pessoais é regulada pela nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade.
11. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, o foro competente será o tribunal da área de residência do consumidor, nos termos da lei.
13. Contactos
Para esclarecimentos ou questões relacionadas com os Termos e Condições, pode contactar-nos através de:
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Email: info@rita-lisboa.pt
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Morada: 120, Rua Teatro de Aldriz, Santa Maria da Feira , 4505-110
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NIF: 251891186